Desafios e Demandas em Açailândia no Dia Internacional dos Direitos Humanos

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Rede Cidadania de Açailândia, Maranhão, emitiu uma nota destacando tanto as conquistas notáveis quanto os desafios persistentes na busca pela efetivação desses direitos fundamentais. A celebração iniciou-se com reconhecimento às conquistas, incluindo a Constituição de 1988 no Brasil, que reafirmou o Estado Democrático de Direitos.

No entanto, a nota ressalta desafios alarmantes exemplificados por eventos trágicos, como o ocorrido em Parauapebas, onde a negligência de uma empresa resultou na violação flagrante dos direitos à segurança e à terra. A nota destaca a disparidade entre essa violação e a expressiva arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Outro ponto crítico abordado é a situação na Comarca de Açailândia, evidenciando carências na estrutura de segurança, com cortes no orçamento para a Polícia Civil e escassez de defensores públicos. “A ausência de investimento em políticas investigativas compromete a segurança, enquanto a falta de defensores públicos constitui uma séria violação do acesso à justiça para a população.” discorre a organização em nota.

Em resposta a essas questões, a Rede Cidadania entregou um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas ao Defensor Público Geral, Dr. Gabriel Furtado, e ao Governador Carlos Brandão. O documento demanda um aumento significativo no número de defensores públicos na Comarca de Açailândia. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) destaca a necessidade de nove defensores na Comarca, enquanto o atual quadro opera com menos da metade.

Abaixo segue a nota na íntegra:

Nota da Rede Cidadania de Açailândia – Maranhão – 11/12/2023: “Desafios e Demandas: Reflexões no Dia Internacional dos Direitos Humanos”

Iniciamos esta semana celebrando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, destacando as conquistas notáveis, como a Constituição de 1988 no Brasil, que reafirma o Estado Democrático de Direitos. No entanto, permanecem desafios alarmantes, exemplificados por trágicos eventos, como o ocorrido em Parauapebas, onde a negligência de uma empresa resultou na violação flagrante dos direitos à segurança e à terra, contrastando com a expressiva arrecadação de CFEM.

Além disso, a situação na Comarca de Açailândia revela carências críticas na estrutura de segurança, com cortes no orçamento para a Polícia Civil e escassez de defensores públicos. A ausência de investimento em políticas investigativas compromete a segurança, enquanto a falta de defensores/as públicos/as constitui uma séria violação do acesso à justiça para a população.

Nossa iniciativa entrega um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas ao Defensor Público Geral, Dr. Gabriel Furtado, e ao Governador Carlos Brandão, demandando um aumento significativo no número de defensores públicos na Comarca de Açailândia. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) destaca a necessidade de nove defensores/as na Comarca, enquanto atualmente operamos com menos da metade desse quadro.

Conclamamos o Governador Brandão a cumprir sua responsabilidade, aprimorando a Polícia Civil e ampliando o número de defensores públicos no estado, visando garantir a efetiva promoção e proteção dos Direitos Humanos.