Maranhão proíbe fogos barulhentos

Uma das maiores confusões quando se fala em fiscalização de som é a crença de que a festa está liberada e sem limites até as 22h. Na realidade, a legislação protege o sossego público em qualquer horário do dia.

A perturbação do sossego alheio é classificada como contravenção penal no Brasil, prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Causar gritaria, algazarra ou abusar de instrumentos sonoros e sinais acústicos (como paredões de som, caixas potentes, buzinas excessivas e vuvuzelas) pode render pena de prisão simples (de 15 dias a três meses) ou multa.

As autoridades do Maranhão reafirmam a vigência e a aplicação rigorosa da Lei Estadual Nº 11.805, que regula e proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e, crucialmente, a comercialização de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro ruidoso em todo o território maranhense.

O principal objetivo da medida é proteger grupos vulneráveis que sofrem severamente com os ruídos excessivos. Entre os mais afetados estão pessoas no espectro autista (TEA), idosos, crianças e animais domésticos e silvestres, que podem apresentar crises de pânico, traumas e até sofrer acidentes graves devido aos estrondos.

A lei permite apenas a utilização de fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais luminosos sem estampido, ou com ruído de baixa intensidade, garantindo que as celebrações culturais continuem bonitas, mas de forma inclusiva e respeitosa.

As fiscalizações continuam ativas em todo o estado para garantir o cumprimento da norma.

Estabelecimentos comerciais que forem flagrados vendendo os produtos proibidos estão sujeitos a sanções administrativas, apreensão da mercadoria e multas pesadas. A população também é incentivada a denunciar o uso irregular desses artefatos às autoridades locais.

Bares, praças e eventos que transmitem os jogos precisam de licença ambiental específica para utilizar equipamentos sonoros pesados. O descumprimento pode resultar não apenas em multas financeiras pesadas, mas na apreensão imediata dos equipamentos de som.

Com as regras na mesa, a orientação das autoridades ambientais e de segurança é clara: a vibração pelo hexacampeonato é livre, desde que termine onde começa a saúde coletiva, o bem-estar dos animais e a paz pública.