Omissão do Executivo de Grajaú isola jovem com fixador na perna e viola protocolos de busca ativa do SUS no MA
Sem suporte da rede pública municipal de saúde, Helena Borges enfrenta limitações de mobilidade e teme represálias por denunciar a falta de transporte e acompanhamento médico.
GRAJAÚ / SÃO LUÍS (MA) — A inoperância e a omissão do Poder Executivo local na prestação de serviços básicos de saúde deixaram a jovem Helena Borges em um cenário de absoluto isolamento e vulnerabilidade social. Usuária de um fixador metálico externo (aparelho de Ilizarov) há cerca de cinco anos, a paciente não recebe a assistência domiciliar prevista nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que obrigam as Secretarias de Saúde a realizarem a busca ativa de pacientes sem mobilidade. O caso veio à tona após uma viagem para consulta médica em São Luís no último dia 2.
Omissão do Executivo isola jovem com fixador na perna e viola protocolos de busca ativa do SUS no MA
Sem suporte da rede pública municipal de saúde de Grajaú, Helena Borges enfrenta limitações de mobilidade e teme represálias por denunciar a falta de transporte e acompanhamento médico.
Pela legislação que rege a Atenção Primária à Saúde no Brasil, cabe à gestão municipal de saúde — por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família — mapear, visitar e prestar cuidados contínuos no domicílio de pessoas impossibilitadas de se locomover. Em vez de receber curativos e acompanhamento fisioterapêutico em casa, Helena precisa arcar do próprio bolso com transporte especializado até a cidade de Grajaú, por morar na zona rural, para fazer viagens longas de Grajaú até a capital, as passagens são fornacidas pela prefeitura, essas seguem mantidas.
Vulnerabilidade e Temor de Represálias
Além das dificuldades físicas e da suspensão de seu benefício previdenciário — que corroeu sua renda líquida para cerca de R$ 600 mensais devido a empréstimos contraídos para pagar despesas médicas —, Helena relatou o receio de sofrer represálias por expor a situação. Esse temor evidencia a fragilidade de cidadãos que dependem de serviços essenciais e se veem forçados a recorrer à solidariedade pública perante a inércia dos gestores municipais.
A Função do Judiciário e a Provocação de Direitos
Embora a Defensoria Pública e o Ministério Público possam ser provocados judicialmente para compelir o Estado a cumprir suas obrigações, a garantia de transporte, para que ela se desloque até a cidade, medicamentos e consultas domiciliares é dever originário e administrativo do Poder Executivo. A necessidade de acionar a Justiça para obter o básico expõe o colapso dos fluxos de atendimento da saúde pública local.
Serviço e Apoio Solidário
Enquanto o Poder Executivo não cumpre o seu papel constitucional de busca ativa e fornecimento de insumos, a população pode colaborar diretamente com a paciente:
- Titular: Helena Borges
- Chave Pix / WhatsApp: 99988261001