Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 é antecipado
Mudança ocorre devido à Reforma Tributária; empreendedores têm até o dia 30 deste mês para regularizar pendências.
Empresas que planejam ingressar ou retornar ao regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 devem realizar o pedido entre 1º e 30 de setembro de 2026. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, através do Portal do Simples Nacional.
A antecipação do prazo, que tradicionalmente acontecia no mês de janeiro, foi estabelecida pela Resolução CGSN 186/2026 em decorrência das novas regras da Reforma Tributária. Caso a opção seja aprovada, o enquadramento passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Para que o ingresso seja aceito, é fundamental que os contribuintes regularizem eventuais débitos e pendências cadastrais perante a Receita Estadual ou outros entes federados. Já as empresas que atualmente integram o Simples Nacional e não foram excluídas do regime não precisam fazer uma nova solicitação, pois a permanência é automática.
O Sebrae recomenda que os empreendedores verifiquem a situação de suas empresas o quanto antes e, em caso de dúvidas, busquem orientação nas Unidades de Atendimento da instituição para fazer a opção de forma segura.
📝 Fonte da informação: Sebrae
📸 Imagens ilustrativas: Sebrae
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