STF PODE VOLTAR A EXIGIR DIPLOMA PARA EXERCÍCIO DO JORNALISMO?
Ministros do STF sugerem rever decisão e debater volta da exigência do diploma de Jornalista
Brasília — Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira a necessidade de a Corte reavaliar a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício do jornalismo no país. A exigência foi derrubada pelo próprio STF em decisão tomada em 2009.
As declarações foram feitas durante sessão da Primeira Turma do STF, no julgamento de um processo sobre direito de resposta. Ao devolver pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que a decisão de 2009 tornou mais complexa a discussão sobre as garantias asseguradas à imprensa, sobretudo diante do avanço e da consolidação das redes sociais.
"Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo [...] Hoje com as redes sociais, em que qualquer pessoa acorda e diz: 'A partir de hoje eu sou um jornalista' e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa e, claramente, nós não podemos normalizar isso", afirmou Moraes.
Moraes sugeriu que, caso o tema seja novamente analisado e aprovado, o STF estabeleça uma regra de transição para garantir os direitos de quem já exerce a profissão regularmente.
Na sequência, o ministro Flávio Dino acompanhou a reflexão e apontou riscos na equiparação automática entre produtores de conteúdo na internet e a imprensa profissional. Segundo Dino, a extensão irrestrita de prerrogativas constitucionais pode criar distorções e abrir brechas para que grupos ou indivíduos se beneficiem indevidamente das garantias de proteção ao trabalho jornalístico.
O debate reacende uma das pautas mais marcantes sobre a regulamentação profissional e o ecossistema de comunicação no Brasil.